Documentação
A documentação é uma etapa fundamental para garantir os direitos e a segurança de refugiados no Brasil.
Além de permitir a permanência legal no país, ter documentos adequados abre portas para o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho formal.
Esse processo é mais do que burocracia: é um passo importante para reconstruir a vida com dignidade e estabilidade.
cpf
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento fundamental para qualquer pessoa que deseja trabalhar, ter conta bancária ou utilizar serviços no Brasil.
Onde Solicitar
Agências da Receita Federal
Pode ser necessário fazer um agendamento prévio online por meio do aplicativo de agendamento de atendimento presencial da Receita Federal para celulares e tablets, disponível na App Store e Google Play.
Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
Algumas agências oferecem o serviço de emissão, então você pode se dirigir até a agência mais próxima de você e pedir orientação sobre esse serviço. Aqui, pode ser cobrada uma pequena taxa pelo serviço, então atente-se a isso.
Solicitação Online
Também é possível solicitar o CPF diretamente pelo site da Receita Federal, preenchendo um formulário com seus dados. É importante ter um e-mail ativo para receber o número do CPF e o cartão digital.
Envie uma solicitação para o endereço de e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br contendo a documentação necessária requerida.
Documentos necessários
Documento de identidade, como o Protocolo de Refúgio ou o
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Comprovante de residência no Brasil
Exemplo: conta de água, luz, telefone, declaração do abrigo ou organização de apoio.
Certidão de Nascimento e, caso seja casado(a) ou tenha filhos, o comprovante de estado civil: certidão de casamento ou nascimento dos dependentes.
crnm
A Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) é um documento de identificação oficial para estrangeiros que desejam residir no Brasil, temporária ou permanentemente. A CRNM é emitida pela Polícia Federal e substitui a antiga Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
Se você já teve sua condição de refugiado reconhecida, agora tem o direito a uma autorização de residência por tempo indeterminado no Brasil.
Veja como garantir seu novo status.
CONFIRA o passo a passo de como solicitar
1
Selecione os Documentos
Protocolo do pedido de refúgio
Documento de identificação
Comprovante de endereço
Exemplo: conta de luz, água ou contrato de aluguel em seu nome, ou nome de outra pessoa que reside no mesmo endereço.
Foto 3x4 recente (pode ser digitalizada em formato JPEG).
Comprovante de cadastro do CPF
(caso o número não esteja no protocolo de refúgio).
2
Acesse a plataforma gov.br
Faça login ou crie uma conta com CPF e senha.
Caso não tenha, selecione "Criar conta" e siga as instruções.
Se houver dificuldades na criação da conta, procure uma unidade de apoio ou peça ajuda na Polícia Federal.
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Dentro do site gov.br, vá até “Serviços” ou use a barra de pesquisa e digite “Carteira de Registro Nacional Migratório”. Depois, selecione a opção correspondente ao CRMN para solicitantes de refúgio.
3
Preencha o formulário online
Adicione seus dados pessoais como: nome, data de nascimento, nacionalidade, número do protocolo de refúgio, endereço e telefone de contato.
Anexe os documentos solicitados (em formato PDF ou JPEG, dependendo do campo) e envie!
4
Emita da Guia de Recolhimento da União (GRU)
Após preencher o formulário, você precisará gerar a GRU para o pagamento da taxa de emissão da CRNM.
5
Acompanhe o status da solicitação
Após o envio, você receberá um número de protocolo.
Utilize esse número para acompanhar o andamento no portal da Polícia Federal ou na plataforma gov.br.
Em alguns casos, você será convocado para comparecer a uma unidade da Polícia Federal para verificação presencial dos documentos. Fique atento ao e-mail ou telefone cadastrado, para receber notificações de agendamento.
!
6
Comparecimento na Polícia Federal (PF)
No dia e horário agendados, dirija-se à unidade da Polícia Federal mais próxima, levando todos os documentos originais e cópias necessárias, conforme especificado no site da PF.
Na Polícia Federal, você realizará o registro biométrico e entregará toda a documentação. Esse processo é essencial para a emissão da CRNM.
6
Retirada do CRMN
Após a aprovação da solicitação, você será informado sobre a data e local para retirada do documento físico. A carteira é geralmente retirada na unidade da Polícia Federal mais próxima de sua residência.
CTPS
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.
No Brasil, os solicitantes de refúgio têm direito à Carteira de Trabalho e com ela podem trabalhar legalmente no país, com os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador brasileiro.
carteira de trabalho digital (CTD)
Desde 2019, a Carteira de Trabalho Digital (CTD) substituiu a antiga versão física da CTPS, simplificando o acesso às informações trabalhistas dos brasileiros. Nessa versão digital, ficam registrados todos os dados da vida profissional do trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como data de admissão, duração do vínculo empregatício, salário, pagamento de seguro-desemprego e Programa de Integração Social (PIS), períodos de férias e data de desligamento do emprego.
CONFIRA O PASSO A PASSO DE como solicitar
1
Cadastre-se no portal do Governo
2
Baixe o app da CTPS digital
Para realizar o procedimento pelo celular, basta baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital na Google Play ou App Store.
Caso o trabalhador não tenha acesso a um celular, é possível acessar a Carteira de Trabalho Digital pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login e a senha cadastrados no gov.br.
3
Insira seus dados pessoais
Preencha suas informações como: CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe e selecione a opção “Não sou brasileiro”.
4
Responda ao questionário
Você será direcionado para responder cinco perguntas sobre sua vida profissional e previdenciária. Depois de responder o questionário, você receberá uma senha temporária que precisará ser trocada no primeiro acesso ao Portal Emprega Brasil ou ao aplicativo.